Congresso aprova urgência para facilitar criação de novos municípios

Leonardo Souza,

O plenário da Câmara dos deputados discutiu na noite de ontem, o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. 

Por enquanto, os parlamentares aprovaram que o projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) tramita com urgência na Câmara, isso implica que ele poderá ser apreciado em plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Dessa forma, o projeto será apreciado já na próxima terça-feira (14).

A proposta estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios, bastando apenas o requerimento assinado por apenas 10% dos eleitores da cidade a ser desmembrada. 

O eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população e a arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado.


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