Democracia e direito à comunicação

Daniel Dantas,

As demandas pela democratização do acesso e da produção dos meios de comunicação têm sido cada vez mais intensificadas, especialmente pela luta dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada no país.

A compreensão de ser essa uma questão sensível tem mobilizado representantes de lado a lado. Tanto os representantes que poderíamos chamar de conservadores – que costumam igualar a discussão sobre a democratização da mídia a tentativas de golpe e cerceamento de liberdades – quanto os defensores do movimento – que costumam entender que somente haverá democracia real no país, caso discutamos e aprofundemos os nossos fundamentos das políticas de informação.

São diferentes concepções de democracia. De um lado, democracia é entendida como se resumindo ao regime legal e de respeito a regras – o Estado Democrático de Direito. Ser democrata, nesse contexto, se resume a ser um respeitador dos regulamentos – que devem ser estáveis e sempre obedecidos. Defender a democracia como se resumindo a isso é assumir que não se quer nenhuma democracia.

Uma outra concepção de democracia parte da compreensão de que não é importante apenas garantir o império da lei e o Estado Democrático de Direito. Sem prescindir dele, é preciso avançar nas lutas pela preservação e efetivação dos direitos individuais e sociais do homem, tanto econômicos, quanto sociais e políticos. Nesse sentido, tanto a sociedade civil organizada, quanto os movimentos sociais e os órgãos de controle social são instrumentos fundamentais nos limites dos nossos modelos de organização política e social.

É nesse ambiente que se insere a luta por uma maior democracia no processo comunicacional do país. Foi decorrente dessa luta que governo Lula realizou em dezembro de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação. A ideia foi promover uma discussão ampla, pela primeira vez, entre o poder público, a sociedade civil e os empresários de comunicação das temáticas relacionadas às políticas nacionais de comunicação e a esse campo de produção cultural e econômica que é transversal a todas as lutas da sociedade. Não importa se a luta é por segurança, saúde ou garantia de direitos das crianças: em todos os casos a transversalidade das políticas de comunicação perpassa.

A luta pela democratização é uma luta histórica. Desde o século XIX, os processos de produção, armazenamento e circulação têm passado por significativas transformações. Em meados do século XX, a velocidade das mudanças se acentuou mais ainda.

O início do século XXI foi marcado pela emergência da Internet, com seus blogs e suas conformações de redes sociais diversas. Os últimos anos, movimentos sociais de rua, no mundo e até em Natal, foram mobilizados através dessas redes.

O WikiLeaks, que tem os dois primeiros proto-mártires dessa nova era - Bradley Manning e Julian Assange - representa aquilo que ficou conhecido como movimento Cypherpunk: “privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”. Tudo à base de criptografia.

Não à toa, um dos co-autores do livro de Assange, lançado em fevereiro no Brasil pela Editora Boitempo (“Cypherpunks”), é Jacob Appelbaum, pesquisador do Tor Project, navegador criptografado que possibilita acesso seguro à chamada Deep Web.

A própria Deep Web, em que pese o terrorismo, tráfico de armas, de drogas e outros crimes que possibilita, parece ser uma fronteira importante na luta por democracia na comunicação e liberdade de expressão. Ela, com seus códigos e criptografia, garante a irrastreabilidade dos usuários.

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