Os processos artificiosos para evitar que Lula seja solto e concorra à Presidência

Carlos Alberto,

É notório a chicana que o Judiciário está fazendo para evitar que Lula, preso político do juiz federal Sérgio Moro, possa ter a sua liberdade e possa concorrer as eleições presidenciais de outubro. Depois do presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, confirmar para esta terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente, eis que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, arquivou na última sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do petista. Fachin decidiu pelo arquivamento após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”. Ah sei!

Segundo o ex-ministro da Justiça José Aragão, "o Brasil foi surpreendido com uma repentina guinada processual no calvário imposto ao presidente Lula por conta da quimera do Guarujá. Estava o TRF-4 há mais de cinquenta dias, a atrasar o juízo de admissibilidade sobre os recursos especial e extraordinário, interpostos ao STJ e ao STF, respectivamente, do julgamento fulminante da apelação em janeiro passado. Só com muita grita, o presidente daquela corte resolveu, depois de mais de quarenta dias com a papelada dormitando em seu disco virtual, abri-la ao ministério público para seu óbvio parecer, pela recusa do seguimento dos recursos, é claro. E, agora, já pautado pedido cautelar na 2.ª Turma do STF, para antecipar o longevo juízo de admissibilidade, a vice-presidente do TRF-4 resolve acordar de seu longo sono de bela-adormecida e, ainda bocejante, proferir sumário despacho de não admissão do recurso extraordinário. O recurso especial, é verdade, foi admitido, pois, no STJ, ao qual se destina, a mesma cautelar de antecipação do juízo de admissibilidade havia sido já barrada monocraticamente pelo relator".

E completa:

"Impressionam essas andanças do TRF-4. Em janeiro, às carreiras, em pleno recesso das cortes superiores que pudessem exercer alguma ação disciplinadora, o tribunal resolve pautar a apelação da sentença condenatória, proferida sem qualquer prova robusta, no já famigerado caso do Tríplex do Guarujá. Passa o processo à frente de algumas dezenas de outros, sugerindo que o interesse público demandaria fosse o feito julgado sem delonga. Acertados os votos dos julgadores na turma – tão ajustados que, no dizer do jornalista Luís Nassif, pareceriam jogral dos três sobrinhos do Pato Donald – agravou-se a pena do Presidente Lula. Houve embargos. Houve pedidos às cortes superiores para impedir a quase certa prisão. Houve ouvidos moucos. Ninguém queria ou ousava impedir essa prisão, calcada numa agressão evidente à Constituição, que determina a presunção de inocência até o esgotamento de todos os recursos. E, como era prevista, a prisão se deu a toque de caixa, tão logo rejeitados os embargos e antes mesmo de sua publicação. No melhor estilo bá-buf!"

E sentenciou:

"O TRF-4 esticou a corda ao máximo. Segurou o juízo de admissibilidade pelo tempo que pôde e só soltou a rapadura quando se abriu a perspectiva de o STF tomar a si a competência. Aí, novamente, como menino travesso, o tribunal a quo aumentou o ritmo para não levar bronca do professor."

Me reporto ao artigo de Aragão para reforçar o quão a Justiça brasileira vem usando de processos artificiosos para evitar que Lula seja solto e se candidate novamente à Presidência da República com, digamos, hoje, 90 por cento de chances de se eleger. É a ditadura da toga mostrando suas garras. Querem impedir a qualquer custo que Lula volte a presidir o Brasil. Isso não interessa as classes dominantes, embora pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo na semana passada registre que 32% dos entrevistados (ou 40% dos que deram resposta à pergunta) acham que o ex-presidente é a pessoa mais capacitada a recuperar o crescimento econômico do país, mesmo com todas as distorções para menor que o bombardeio de notícias de que ele não poderá ser candidato.

A Justiça brasileira está indo na contra-mão do que pensa a maioria dos brasileiros, ou seja, evita que Lula seja libertado de sua prisão política e que, portanto, não possa concorrer ao cargo de presidente da República. Portanto, quem afirma que a credibilidade da liderança política é essencial para a mobilização dos agentes econômicos, no caso a pesquisa, está na obrigação de reconhecer que existe uma disposição de grande parte da população em confiar nele e responder de forma positiva a medidas de saneamento da economia brasileira.

Fato!

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