Imagem do Lula num santinho representa um `desequilíbrio muito maior´ do que uso da máquina

Carlos Alberto,

É digno de aplauso o empenho do Ministério Público Eleitoral para assegurar o rigoroso cumprimento da lei no processo em curso. O que se questiona, no entanto, é que à luz da lei eleitoral, e sob um vasto noticiário e até mesmo denúncias, não se coíba o uso abusivo e escancarado da máquina pública. Quer dizer que usar a máquina pública pode, distribuir brindes, pode, só não pode Lula em santinhos como candidato a presidente, embora esteja preso?

Isso pode Arnaldo, ou a Lei é bem clara?

Não quero aqui entrar no mérito da questão porquanto a ação do MPE em conjunto com a Polícia Militar ter agido, nesta sexta-feira (29), de forma espetaculosa com várias viaturas policiais como se estivesse em ação de mandado de segurança para prender um criminoso, quando na verdade estava apenas a caça de santinhos que supostamente estariam sendo distribuídos por comitês do PT, insinuando que Lula é candidato a presidente para, digamos, "ludibriar" os eleitores. Nem precisava, Fernando Haddad, candidato de Lula, já está esclarecendo as pessoas de que ele é Lula. Aliás, o MPE agiu provocado pelo jurídico da coligação do candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT).

No entanto, a legislação eleitoral é bem clara ao não permitir, por exemplo, a distribuição de brindes em campanhas eleitorais. E isso a campanha do candidato Robinson Faria (PSD) vem fazendo. Basta parar num sinal nos finais de semana em que estejam concentrados cargos comissionados do governo em pontos denominadas de "Onda da Verdade". Aí, vem uma pessoa lhe oferecer um picolé. Isso é brinde, e brinde não é permitido pela legislação eleitoral. Vídeos foram gravados e postados em redes sociais, mas como o MPE precisa ser provocado, certamente está aí a razão porque até agora não tomou uma medida. Acredito eu!

Mas não só isso: o ex-vereador de Natal, Júlio Protásio, postou na sua conta do twitter o seguinte:  "o prefeito Álvaro Dias mandou todos secretários convocarem os cargos comissionados e terceirizados por secretaria para apoiar Adjunto Dias" [seu filho candidato a deputado estadual]. Obviamente, para pedir votos também para o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), a quem apoia para governador. Da mesma forma age o governo do estado, convocando cargos comissionados para reuniões fora do expediente para pedir votos para o governador-candidato. Claro isso pode, o que é absurdo, e já relatado aqui neste espaço, é a maneira acintosa da formulação dos convites, que de forma velada obriga os cargos em comissão a comparecerem aos eventos.  Isso também já foi relatado aqui neste espaço, inclusive, com vídeos, caso do Detran.

Outra: diante da grave notícia num ano eleitoral de que o vereador Sandro Pimentel (Psol) protocolou no TCE  (Tribunal de Contas do Estado) denúncia contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato a governador, embasada num pedido de investigação sobre a ausência do repasse obrigatório da prefeitura para o Natalprev, instituto que administra a previdência dos servidores municipais, seria o momento para que a Corte de Contas aplicasse de imediato o acordo de cooperação para compartilhamento de informações com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), assinado dias atrás prelos presidentes do TCE e TRE, pra não ficar somente “pra inglês ver”. A menos que isso não tenha nenhuma relevância para o TRE, digo, Ministério Público Eleitoral.

Plagiando o grande jornalista Mino Carta, eu cá com meus botões pergunto ainda: por que a prefeitura de Natal só adota horário corrido em época de eleições? O Ministério Público deveria atentar pra isso também. Temos que em ano eleitoral e, claro, sempre próximo das eleições, a prefeitura natalense adota esse sistema de horário corrido até às 14h. Será que ninguém percebe isso, somente eu?

E após 14h, obviamente, todos os servidores ficam livres para fazer o que quiser. Certamente os cargos em comissão também ficam “livres” para fazer o que bem entender, até mesmo para se dedicar as campanhas dos candidatos apoiados pelo prefeito da hora, inclusive, a esposa do candidato a governador Carlos Eduardo Alves, que é secretária municipal de Promoção à Mulher. Aliás, seria bom o MPE fazer uma visita incerta nas secretarias no expediente do horário corrido nesta época de campanha. Fica a dica!

Quer mais? Na semana passada o jurídico da coligação Do Lado Certo (PT/PCdoB/PHS) entrou com uma ação contra o governador-candidato Robinson Faria junto a Corregedoria Regional Eleitoral. A peça jurídica apresentada mostra que, o início de 2018 viu chegar “uma revolução na comunicação institucional do governo do estado do Rio Grande do Norte, através do incremento visível da frequência e da qualidade das peças publicitárias, objetivando tão somente promover a pessoa do governador Robinson Faria perante a população e ao eleitorado visando o pleito de outubro, massificando a imagem do governador na grande maioria das publicidades , desvirtuando a função da comunicação e da propaganda institucional”.

De acordo com a denúncia, “as provas desse abuso podem ser obtidas pelas próprias vias de comunicação oficial , como o Portal da Transparência, que demonstra que as despesas com publicidade do governo do estado no primeiro semestre de 2018 superou a média de gastos dos primeiros semestres dos três anos que antecederam este exercício”.

Segundo ainda a representação, tais constatações, ‘representam condutas vedadas expressamente pela legislação eleitoral, sem esquecer que o uso de recursos públicos para concentrar em sua pessoa os feitos do governo do Rio Grande do Norte, viola os princípios da moralidade que regem a administração pública e provoca desequilíbrio entre os concorrentes, que não podem utilizar de poderio semelhante para divulgar suas imagens e seus efeitos”, e cita o Artigo 73, da Leis das eleições, pedindo a impugnação da candidatura de Robinson Faria.

Tudo isso tornado público pela imprensa, mas parece que são irrelevantes num pleito em que a imagem do Lula como presidente num santinho, representa um desequilíbrio muito maior entre os concorrentes, embora ele [Lula] esteja preso.

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