Henrique Alves quer modificar norma para PEC

Carlos Alberto,

Leio na folha que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apresentar nesta semana um projeto de resolução tornando obrigatória a votação nominal de todas as propostas de emenda constitucional.

A iniciativa é uma resposta à crise com o Judiciário desencadeada pela aprovação, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de uma PEC do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que prevê que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso.


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