A verdade sobre a reforma da previdência estadual

Carlos Alberto,

Para os incautos que não leem, desconhecem ou usam de má-fé, devo dizer que a reestruturação da previdência nos estados, é fruto de uma exigência do governo federal que já realizou a sua reforma previdenciária. Com o desfecho no plano nacional, os estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções.

Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o estado que não estiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso. Assim sendo, todos os estados estão sendo obrigados a realizar a reforma da previdência. Dizer outra coisa é má-fé.

Os estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios e de obter aval para empréstimos. Ou seja, o estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável. Essa foi a maneira sútil encontrada pelo governo Bolsonaro de pressionar os entes federativos a também promoverem a reestruturação previdenciária.

Contudo, a bem da verdade, o Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os estados do Nordeste. "Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu", disse a a governadora Fátima Bezerra em sua mensagem anual dirigida à Assembleia Legislativa.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão/ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. "Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos", pontuou Fátima Bezerra.

Há de se ressaltar que a proposta de reforma previdenciária do estado foi discutida junto ao Fórum dos Servidores de forma democrática e participativa, diferentemente da reforma previdenciária realizada pelo governo Bolsonaro.

Em sua mensagem anual a governadora fez questão de dizer que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o Proedi, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega. 

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