TCE manda Assembléia Legislativa do RN reduzir cargos comissionados

Airton Bulhões,

   A Assembléia Legislativa do RN tem mais funcionários do que uma indústria de médio porte, é  dinheiro público remunerando muita gente não produz nada. 

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembléia Legislativa realizasse em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos.

  A Assembléia terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

  Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes (foto), apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira e acatado pelos demais conselheiros, a Assembléia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.5MGwhwY.jpg

  A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos.

   De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.


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