Seminário na Associação Médica orienta médicos a evitar como enfrentar processos na justiça

Airton Bulhões,

   A André Elali Advogados promove o seminário gratuito “Gestão de Riscos Jurídicos e  Compliance Médico”, nesta quinta-feira, às 19h, no Auditório da Associação Médica do RN com objetivo de mostrar aos profissionais de saúde a conhecerem normas e processos que ajudam amenizar os riscos de judicialização.

   Os advogados Evandro Zaranza e André Elali serão responsáveis pela palestra “Responsabilidade Penal e Tributária dos Médicos e Dirigentes de Saúde”, e Tertius Rebelo pela palestra “Gestão de Riscos Jurídicos e Compliance Médico”.

O advogado e especialista em Direito Médico, Tertius Rebelo, afirma que a nova relação médico-paciente é a principal responsável por assoberbar o Poder Judiciário com tantas ações. “Com ajuda da internet, o paciente ficou mais informado e exigente. Há uma tendência natural do paciente em procurar um ‘culpado’ pelo seu problema de saúde ou pelo insucesso do tratamento. Aliado a outros fatores como a facilidade no acesso à justiça e à conhecida “indústria” da indenização, além de uma notória queda de qualidade do serviço médico provocada pela falta de estrutura e grande quantidade de pacientes por médico, tudo isso contribuiu para o aumento gigantesco de processos contra profissionais de saúde, clínicas e hospitais no Brasil nos últimos anos”, enumerou.

Neste cenário de insegurança jurídica, o compliance, conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, se mostra eficaz na proteção médico-jurídica e bem-estar do paciente. Demandas por erro médico custam bilhões de reais anuais ao setor de saúde. Além de dinheiro, a ausência de compliance e de uma boa conduta de prevenção são potenciais geradores de danos à reputação de médico, clínica e hospital.

SAIBA MAIS

Um total de 57.739 ações por “erro médico” tramitam na justiça brasileiraapontou o último Relatório Justiça em Números - Judicialização da Saúde no Brasil produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017. Isso representa 158 demandas por erro médico ajuizadas por dia ou 6,5 ações a cada hora. As ações movidas por consumidores contra planos de saúde somaram 427.267. Contra serviços hospitalares o número de processos chega a 23.725.


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