Projetos de iluminação e saneamento para Estados têm inscrições abertas para seleção

Airton Bulhões,

   Estão abertas inscrições para seleção de Estados interessados em utilizar recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).

  Nesta primeira fase, o chamamento é para propostas de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com população acima de 100 mil habitantes, atualmente cerca de 300 municípios brasileiros. A expectativa de investimento é de cerca de R$40 milhões em projetos que, após implementados podem alavancar investimentos na ordem de R$ 5 bilhões.

   O cenário para melhorias em iluminação pública no país é amplo. Os parques de iluminação municipais, com mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos municípios, o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, menor apenas que os gastos com folha de pagamento. Com as inovações tecnológicas recentes é possível melhorar este quadro com rapidez. Lâmpadas de LED, combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderiam reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública.

Em relação ao esgotamento sanitário, apenas 51,92% da população brasileira atendida com água encanada conta com sistema de coleta de esgotos sanitários. Quanto ao tratamento, apenas 44,92% do volume de esgotos gerados é tratado antes do lançamento em corpos receptores Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Saneamento do Ministério das Cidades (SNIS 2016).

SAIBA MAIS

A apresentação das propostas pode ser feita pelo preenchimento do formulário de Carta Consulta disponibilizado no endereço eletrônico http://selecon.planejamento.gov.br.


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