Ministério do Turismo fiscaliza 1.581 segmentos turísticos em todo País

Airton Bulhões,

 Segundo o Ministério do Turismo total de 1.581 estabelecimentos fiscalizados ao longo de 365 dias no País, 1.139 apresentaram irregularidades. Todos foram notificados pelos fiscais do MTur e 1.033 já estão regularizados no Cadastur. As multas previstas para os serviços que se mantiverem irregulares variam de R$ 350,00 até R$ 1 milhão de reais.

“O objetivo do MTur, antes de multar os prestadores de serviços fiscalizados, é promover um amplo trabalho de sensibilização para proporcionar ao visitante uma experiência turística de qualidade, por meio de serviços formalizados e aptos a atuar no mercado”, destaca Bob Santos, secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

A ação, realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo das 27 unidades da Federação, foi pioneira como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas do setor.

O registro no Cadastur, cadastro oficial de prestadores de serviços do setor de turismo, representa uma credencial de segurança para o turista. O cadastro, totalmente gratuito, é obrigatório para 7 categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

SAIBA MAIS

 As pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.

Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços o cadastro é facultativo, mas ajuda o turista na busca por serviços regulares, proporcionando maior segurança ao planejar uma viagem. O cadastro traz uma série de informações relativas aos serviços ofertados pelo empreendimento, o que aponta para o turista que o estabelecimento está legalizado.

Desde o final de março, o procedimento de inscrição ou renovação de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Brasil, que é gratuito, pode ser feito totalmente online e de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br.


A+ A-